Tabela de Taxas INPI: Registro de Marca 2026

Confira a Tabela de Taxas INPI 2026 para Registro de Marca atualizada. Saiba quanto custa registrar uma marca e evite os erros que anulam seu processo

REGISTRO DE MARCA

Gabriel Couto Teixeira

6/19/20266 min read

Preencher os dados de forma incorreta pode travar o seu processo por meses ou fazer você perder o dinheiro pago na taxa pública, caso você escolha o código errado do procedimento que deseja fazer – além de poder perder de fato a sua marca, uma vez que o peticionamento errado pode acarretar o indeferimento ou arquivamento do processo.

⚠️ ALERTA DE GOLPE: O INPI nunca envia boletos ou cobranças por e-mail ou correio. Se você recebeu uma cobrança inesperada com termos como "taxa de manutenção" ou "publicação imediata", não pague. As guias reais são geradas exclusivamente por você (ou pelo seu Procurador) dentro do portal oficial.

Se você decidiu registrar o maior patrimônio da sua empresa (a sua marca), o primeiro passo prático é entender os custos envolvidos. Abaixo, você confere a Tabela de Taxas do INPI para 2026 atualizada, os descontos por lei e como evitar os erros mais comuns na emissão das guias pagas ao governo.

E antes de pagar qualquer taxa: você já sabe se o nome da sua empresa, projeto, loja online ou infoprotudo está realmente disponível ou se já existe alguém tentando registrá-lo? Errar na pesquisa de viabilidade inicial faz 1 em cada 3 pedidos serem negados no INPI. Para fazer a pesquisa gratuita com um especialista é só clicar aqui embaixo:

Quanto custa registrar uma marca no INPI em 2026?

O custo do processo no INPI é composto por taxas federais básicas obrigatórias, que variam de acordo com o porte do seu CNPJ ou se o pedido é feito por Pessoa Física. A boa notícia é que o governo concede um desconto de até 50% nas taxas para incentivar os pequenos negócios.

Quem tem direito às taxas reduzidas (com desconto)?

Microempreendedores Individuais (MEI);
Microempresas (ME).
Empresas de Pequeno Porte (EPP);
Pessoas Físicas;
Entidades de Ensino e Pesquisa sem fins lucrativos;
Entidades sem fins lucrativos.

Tabela de Taxas INPI 2026 para Registro de Marca (Principais Serviços)

Para que o seu processo ocorra sem problemas, você enfrentará duas taxas principais obrigatórias ao longo da jornada (o Protocolo e o Decênio). Outras taxas só ocorrem em caso de problemas no caminho (como recursos ou oposições). Vou deixar aqui para você uma imagem com as taxas principais e explicar o que, de fato, você poderá pagar durante o processo.

1. Pedido de Registro de Marca (Taxa inicial por classe, com especificação pré-definida):

Valor com desconto: R$ 440,00
Valor sem desconto: R$ 880,00.

Essa petição, de código 389, deve ser usada quando as atividades/produtos escolhidos seguem a lista pré-aprovada do INPI.

2. Pedido de Registro de Marca no INPI (Taxa inicial por classe, com especificação livre):

Valor com desconto: R$ 440,00
Valor sem desconto: R$ 880,00.

Essa petição, de código 394, deve ser usada quando as atividades/produtos escolhidos não constam na lista do INPI e você quer preencher a descrição sem limitação.

3. Oposição no INPI (Valor por Classe):

Valor com desconto: R$ 260,00
Valor sem desconto: R$ 520,00.

Essa petição, de código 332, deve ser usada quando um terceiro apresenta um pedido de registro idêntico ou semelhante ao seu no INPI, para o mesmo segmento de mercado. Com ela, você mostra ao INPI que o pedido deve ser indeferido, por violar o art. 124 da Lei de Propriedade Industrial. O artigo da LPI (Lei nº 9.279/1996) que abre formalmente o prazo e permite a apresentação de oposição por terceiros é o artigo 158, devendo ser observado o prazo de 60 (sessenta) dias corridos da publicação do pedido de um terceiro para a oposição ser válida.

4. Manifestação Contra Oposição no INPI (Valor por Classe):

Valor com desconto: R$ 90,00
Valor sem desconto: R$ 180,00.

Essa petição, de código 339, deve ser usada quando o seu pedido sofre uma oposição de um terceiro e você precisa se defender, visando a manutenção da sua marca e argumentando no INPI os motivos pelos quais sua Marca não prejudica alguma marca de terceiro e deve ser sim registrada. A manifestação deve ser protocolada em até 60 (dias) corridos, contados da publicação da oposição.

Caso sua marca tenha sofrido uma oposição ou caso seja você o interessado em apresentar uma oposição contra um terceiro, clique no botão abaixo para eu realizar a análise de viabilidade gratuita das suas chances de sucesso agora.

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5. Recurso Contra Indeferimento:

Valor geral: R$ 350,00

Essa petição, de código 3000, deve ser usada quando o seu pedido é indeferido pelo INPI. É importante verificar qual dos incisos do artigo 124 da Lei de Propriedade Industrial o INPI citou, para você apresentar o Recurso com fundamentos suficientes para rebater o que foi apresentado e conseguir a reversão da decisão para o deferimento.

Caso sua marca tenha sido indeferida, clique no botão abaixo e fale com um Advogado Especialista em Registro de Marcas agora, para a análise gratuita das chances de sucesso do seu caso.

3. Existem outras taxas cobradas pelo governo mensalmente ou anualmente?

Não. O INPI não cobra mensalidades ou taxas de manutenção. Os únicos custos governamentais previsíveis são a taxa de entrada (Pedido de Registro) e a taxa de renovação do Registro (após 10 anos de Registro). Taxas extras só acontecem se o seu processo sofrer Oposições, Indeferimentos, Pedidos de Nulidade ou Exigências do INPI.

4. Quanto tempo demora para o processo da marca ser concluído no INPI?

Atualmente, um processo de registro de marca leva em média de 12 a 18 meses para ser concluído pelo INPI. No entanto, a partir do momento em que a taxa de protocolo é paga e o pedido é enviado, você ganha a chamada Expectativa de Direito e a Prioridade de Registro contra concorrentes que tentarem registrar depois de você.

5. Vale a pena fazer o registro sozinho para economizar?

Qualquer pessoa pode criar uma conta no portal do governo e tentar dar entrada no processo sozinha. Porém, o protocolo é apenas o primeiro passo. Durante os 12 a 18 meses de análise, o INPI não envia avisos por e-mail sobre o andamento. É preciso acompanhar semanalmente os despachos da Revista da Propriedade Industrial (RPI). Se você perder um único prazo de resposta a uma oposição ou exigência técnica, seu processo será arquivado definitivamente e você perderá todo o dinheiro investido nas taxas. Portanto, pense bem.

Inicie seu Registro com Segurança e Preço Justo

Delegar o monitoramento e a análise técnica para um Advogado Especialista em Registro de Marca garante que uma varredura profunda elimine as chances de indeferimento antes mesmo de você gastar dinheiro com as taxas públicas.

Não trate a marca sua empresa como um custo secundário. Ele é o ativo mais valioso que você possui.

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O Risco de Emissão errada da GRU

Para pagar essas taxas, você deve acessar o portal oficial do governo e emitir uma GRU (Guia de Recolhimento da União). É aqui que muitos empreendedores cometem erros fatais. Veja abaixo onde você precisará clicar para emitir a GRU.

Perguntas Frequentes (FAQ) — Registro de Marcas no INPI

1. O valor pago ao INPI garante o registro por quanto tempo?

Não existe mais a antiga taxa de "Concessão" INPI. Agora, com o pagamento da taxa de "Pedido de Registro de Marca", caso o seu pedido seja deferido, a taxa inicial já engloba a concessão da sua marca que será válida por 10 anos em todo o território nacional. Ao final desse período, você pode renovar o registro por mais 10 anos sucessivamente, pagando a taxa de renovação da época.

2. O que acontece se eu errar na escolha da Classe de produto ou serviço da minha marca?

O INPI divide o mercado em 45 classes diferentes (produtos e serviços). Se você protocolar o seu pedido na classe errada, sua marca estará totalmente desprotegida onde realmente importa. Além disso, para corrigir o erro, será necessário iniciar um novo processo do zero e pagar uma nova taxa de protocolo.

Evite erros e faça o seu Registro no INPI com um Advogado Especialista em Registro de Marcas.